Novo relatório da PEC do Banco Central blinda PIX de taxação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma nova versão do relatório da PEC 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Entre as novidades, ele pretende incluir na Constituição a gestão exclusiva do Pix pelo BC, garantindo gratuidade para pessoas físicas e proibindo a transferência do sistema a outros entes. Segundo Plínio, o relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (20).