CMA aprova aumento da pena para crime de maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que aumenta a pena para o crime de maus-tratos a animais (PL 519/2021). O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) estende a proteção penal de todos os animais à mesma prevista para cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos e multa. Além disso, tutores que maltratarem seus próprios pets terão a pena aumentada de um sexto a um terço. Procedimentos regulamentados para animais de produção ficam excluídos da punição por maus-tratos.