Projeto altera regras para troca de produtos por consumidor

O Senado analisa o projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que afasta a necessidade de defeito para o consumidor trocar um produto em loja física ou virtual (PL 3.300/2025). Pela proposta, num prazo de 30 dias e com a nota fiscal em mão, o consumidor poderá exercer esse direito, ter um crédito no valor correspondente ou receber o dinheiro de volta, desde que o produto esteja em perfeito estado de conservação.