Debate na CDR aponta entraves no acesso de municípios a recursos federais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debateu na terça-feira (1º), em audiência pública, os entraves enfrentados por estados e municípios para acessar recursos federais destinados ao saneamento básico. A ação integra o plano de trabalho do colegiado para a avaliação da política pública federal de apoio técnico e financeiro ao tema, buscando garantir que os recursos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 sejam aplicados de forma eficaz para ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como água tratada e coleta de esgoto. Representantes de entidades municipais destacaram a burocracia, a falta de apoio técnico e a desigualdade regional na distribuição dos recursos. Também foram aprovadas diligências externas em três estados para aprofundar o diagnóstico e propor melhorias na legislação.