CI aprova projeto que reconhece oficialmente emergência climática

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 3.614/2024), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que reconhece oficialmente o conceito de emergência climática na legislação. A matéria institui, dentro do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, diretrizes específicas de enfrentamento da crise climática: o Plano Nacional de Emergência Climática. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Opções: Download