Tratado sobre patente internacional de microrganismos vai ao Plenário

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou no dia 22 o PDL 466/2022, que ratifica a adesão do Brasil a acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos. O Tratado de Budpeste permite que o depósito (submissão de um pedido de patente) de qualquer material biológico em um dos países signatários seja aceito automaticamente em todos, sem a necessidade de múltiplos depósitos e facilitando a proteção internacional da inovação. O depósito deve ser feito em uma autoridade internacional especializada (IDA, na sigla em inglês), centro de referência que assegure a recepção e conservação dos microrganismos e amostras. A ratificação do tratado permitirá que centros do país sejam reconhecidos como IDAs. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reforçou que a mudança pode transformar instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia.