Senado aprova novo marco legal do licenciamento ambiental

O Plenário aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que unifica e simplifica as normas de concessão de licenças para obras em todo o país (PL 2.159/2021). Entre as novidades estão a Licença por Adesão e Compromisso, uma simples declaração a ser usada para atividade de baixo ou médio risco, a exemplo de obras de pavimentação. Como foi alterado pelos senadores, o projeto volta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.