PEC das guardas municipais segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança de pública (PEC 37/2022).

Hoje, as giardas só podem atuar na proteção de bens, serviços e instalações da cidade. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), autorizou os prefeitos a criarem as suas próprias guardas ou polícias municipais e ampliou as atribuições para o policiamento ostensivo, ações de segurança e apoio para as demais polícias.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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