Isenção de IR para autistas é aprovada na Comissão de Direitos Humanos

Cesar Mendes | 28/05/2025, 18h04

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que isenta do imposto de renda a remuneração e os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma recebidos por pessoa com transtorno do espectro autista ou por seu representante legal (PL 292/2024). Segundo o senador, existem hoje 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com o chamado TEA no Brasil.



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