CCJ analisa demarcação de terras indígenas em SC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na terça-feira (20) a sustação da demarcação de uma terra indígena no município de Palhoça (SC). O autor do pedido para a derrubada do decreto presidencial (PDL 717/2024), senador Esperidião Amin (PP-SC), diz que a demarcação teria sido publicada sem consulta ao estado, à cidade e à população local, o que contraria a atual legislação. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), concorda que demarcação foi decretada irregularmente, mas diz que a saída deve ser por via judicial.