Aprovado na CSP, aumento da pena mínima para estelionato vai a CCJ

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (20) o aumento da pena para o crime de estelionato (PL 898/2024). A punição mínima vai subir de 1 para 2 anos. O autor, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que a majoração é para evitar que os criminosos sejam beneficiados com a suspensão condicional da pena, admitida para condenações inferiores a dois anos. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), diz que em tempos de profusão de golpes pela internet, o projeto é uma resposta legítima e ponderada. A proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).