Senadores e produtores debateram suspensão pelo STF de lei estadual do MT

Audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) discutiu na quarta-feira (23) os impactos da moratória da soja e a suspensão liminar, pelo STF, da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso. A norma estadual, que condicionava benefícios fiscais à renúncia de compromissos privados de sustentabilidade, foi considerada invasiva à competência federal. Representantes do agronegócio e parlamentares, como o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacaram a importância de garantir previsibilidade aos produtores que cumprem o Código Florestal. A lei continuará suspensa até o julgamento definitivo pelo STF.

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