Promulgada mudança automática de indexador de dívidas de estados com a União

O Senado aprovou o projeto de resolução que permite a substituição automática dos indexadores nos contratos de crédito entre os estados, o Distrito Federal e os municípios com a União (PRS 12/2025). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a ausência de uma autorização expressa impedia a adoção de práticas mais adequadas à realidade financeira atual dos entes federados nos aditivos contratuais das dívidas internas. O texto foi promulgado nesta quarta-feira (30).

Opções: Download