PEC da proteção do idoso por União e estados tem primeira sessão de discussão

O Plenário iniciou na terça-feira (22) a discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar simultaneamente sobre proteção aos idosos (PEC 81/2015). Autor da PEC, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que a medida, se aprovada, vai dar aos estados e ao DF condições de elaborar leis mais adaptadas à realidade regional dessa parcela da população.

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