Debatedores na CCJ apoiam projeto para combater sonegadores contumazes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu, em audiência pública nesta terça-feira (1º), o projeto de lei (PLP 164/2022) que classifica os devedores contumazes, ou seja, aaqueles que deixam de pagar impostos de forma reiterada. Tributaristas, representantes do governo e empresários manifestaram apoio à proposta, destacando a importância da nova legislação. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propôs que sejam considerados devedores contumazes aqueles que acumulam uma dívida superior a R$ 15 milhões ou a 30% do faturamento do ano anterior, com valor igual ou superior a R$ 1 milhão, há mais de um ano, sem justificativa plausível para a inadimplência.