Comissão aprova proibição de agente público assumir cargo diretivo em ONG

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que proíbe qualquer agente remunerado pela administração pública de exercer cargo consultivo ou diretivo em organizações da sociedade civil que firmarem parcerias com a administração pública (PL 6.047/2023). O texto, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda obriga tais entidades a divulgarem na internet demonstrativos financeiros, com detalhamento de receitas.