CI e CMA votam projetos para calamidades e importações

As comissões de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente (CMA) se reúnem da terça-feira (18) e podem votar projetos que tratam de atendimento a desastres naturais e de critérios ambientais para a importação de produtos. Na CI, o PL 2.688/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE) destina a renda anual de um concurso das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Já a pauta da CMA tem o PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), determina que produtores estrangeiros cumpram padrões de emissões de gases e de proteção ao meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.