CE aprova prorrogação de prazo da Lei Paulo Gustavo

A Comissão de Educação (CE) aprovou a prorrogação dos prazos para execução e prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,86 bilhões ao setor cultural afetado pela pandemia. A proposta estende o prazo de utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2025 e amplia o período de prestação de contas de 24 para 36 meses após o repasse. O projeto recebeu parecer favorável com um substitutivo do senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).