CCJ debate projeto sobre identificação e controle de devedores contumazes

Bruno Lourenço | 20/03/2025, 14h07

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater na terça-feira (25) a um projeto de lei complementar sobre devedores contumazes, que deixam de pagar impostos reiteradamente (PLP 164/2022). A sonegação, segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atrapalha a concorrência justa e estaria sendo aproveitada pelo crime organizado.



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