Senado define marco regulatório da energia elétrica em alto-mar

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que autoriza a exploração de energia elétrica em alto-mar (PL 576/2021). A proposta trata do aproveitamento de bens da União para geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. A principal divergência durante a discussão em Plenário foi sobre a inclusão no texto de incentivos aos setores de gás natural e carvão mineral. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Opções: Download