Sancionada a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional para pets

A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (18), autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para reunir informações sobre os donos e os pets, inclusive para o controle de zoonozes e a proteção ao bem-estar dos animais. No Senado, o projeto que deu origem à lei teve como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). Surgiram fake news sobre um imposto a ser pago pelos donos dos pets, mas a nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de tributo.