Isenção de IR para bolsas do ensino superior pode ser inserida em lei

Bolsas de graduação, pós-graduação e de pesquisa e extensão devem ser isentas do Imposto sobre a Renda. Projeto de lei (PL 2.670/2022) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para a análise da Comissão de Educação (CE).

O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MT), diz que a prática no setor público já tem sido a de isentar as bolsas, mas que é importante unificar entendimentos e evitar quaisquer dúvidas interpretativas.