CCJ aprova reestruturação com mais desembargadores no TRT em Campinas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a criação de 15 cargos de desembargador e de 42 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (PL 3.467/2024). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) explicou que hoje o tribunal, com sede em Campinas (SP), tem convocado juízes de primeiro grau para atuar em segundo grau em percentual superior ao permitido por resolução do Conselho Nacional da Justiça. O projeto de lei seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado.