Senadores cobram medidas imediatas contra endividamento com apostas online

Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda mostra que apenas 89 empresas de apostas on-line pediram autorização para funcionar no país. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 600 sites deverão ser banidos a partir do dia 10 de outubro por operarem de forma irregular.

Apesar de considerar acertada a restrição dos meios de pagamentos e da propaganda anunciada por Haddad, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), voltou a cobrar do governo outras medidas efetivas para conter o avanço das bets. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) espera outras ações imediatas do Poder Executivo ao destacar o endividamento, a inadimplência e a diminuição do consumo no comércio como consequências das apostas on-line.

Permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018, as apostas esportivas on-line permaneceram sem nenhuma regulamentação até o ano passado. Somente vieram a ser reguladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023. A norma trata das apostas de quota fixa, em que o usuário sabe a taxa de retorno no momento de jogar.

Apesar de, com a regulamentação, as empresas e os ganhadores de apostas virtuais passarem a pagar tributos — o que gerou controvérsia no Congresso —, estudos mostram que o crescimento das bets, alavancado pela propaganda on-line e em eventos esportivos, tem drenado recursos das famílias, provocado endividamento e atrapalhado a economia do país. Isso levou o governo federal a anunciar, na última semana, que prepara um endurecimento das regras relacionadas às apostas.

Opções: Download