Limite de desconto em livros no ano de lançamento vai à Câmara

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29), Dia Nacional do Livro, o projeto que cria a política nacional de fixação de preço dos livros, limitando em até 10% o desconto no primeiro ano de lançamento (PLS 49/2015). A regra inclui os livros digitais. O objetivo é ampliar a oferta de pontos de venda, protegendo pequenas livrarias e tornando a concorrência mais justa. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para Rogério Marinho (PL-RN), o preço fixo fere a ampla concorrência. O texto segue para análise da Camara dos Deputados.

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