CAE pode votar abatimento de dívidas junto ao Fies com prestação de serviços

Bruno Lourenço | 02/10/2024, 14h17

Advogados, bacharéis em direito e profissionais que prestarem serviços nas defensorias públicas poderão abater dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3.745/2023 do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

Por sugestão do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias.

Caso aprovada e não haja requerimento para votação em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.



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