Senado debate regulamentação da Política Nacional de Migração e Refúgio

Uma audiência pública, solicitada pelo presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, deputado Túlio Gadelha (Rede-PE), debateu as orientações que deverão estar em decreto do governo federal que regulamentará a Política Nacional de Migração e Refúgio, prevista na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

A audiência pública, conduzida pela relatora do colegiado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reuniu representantes de órgãos públicos e de entidades ligadas ao tema.

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