Aposentado por incapacidade permanente poderá ser dispensado de reavaliações

Os segurados da Previdência Social e assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão mais passar por reavaliações periódicas quando a incapacidade for permanente ou irreversível. É o que diz projeto de lei (PL 5.332/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), diz que a medida vai acabar com a humilhação que muitos sofrem para continuar com os benefícios a que têm direito.

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