Lei dá preferência a vítima de violência doméstica em cirurgia reparadora
Pedro Pincer | 14/06/2024, 08h26
A Lei 14.887, de 2024, que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar, foi sancionada nessa quinta-feira (13) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A norma também garante atendimento prioritário à vítima em cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência doméstica.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
14/01/2025 17h50
Renegociação de dívidas dos estados é sancionada
14/01/2025 13h22
Lei institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio