Congresso aprova novos integrantes do Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, as indicações de novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), quatro titulares e cinco suplentes, seguindo o que determina a lei que instituiu o colegiado (Lei 8.389, de 1991), em conformidade com o artigo 224 da Constituição. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o CCS tem como atribuições realizar estudos, pareceres e recomendações sobre temas como a liberdade de expressão, a programação de rádio e TV e a promoção das culturas nacional e regional.

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