CCJ simplifica procedimento para empregado recusar contribuição sindical

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 2.830/2019) que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), explicou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou WhatsApp. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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