Atualização da Lei Geral do Turismo tem pedido de urgência para ir ao Plenário

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto (PL 1829/2019) que moderniza normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil. Entre as novidades, a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais. O texto segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

Opções: Download