Comissão aprova proteção à identidade de vítimas e testemunhas de crimes graves

Lais Leda Nogueira | 14/05/2024, 18h02

O projeto (PL 3.707/2020) aprovado na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (14) garante o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. E prevê que os dados pessoais da vítima ou testemunha, se houver potencial ameaça a sua vida, não constarão do inquérito policial ou processo penal. O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



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