CMA aprova incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para incluir os plásticos biodegradáveis entre os produtos com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a receita da venda no mercado interno (PL 780/2022), alterando a lei que estabeleceu a redução desses impostos para para produtos como fertilizantes e farinha de trigo para incluir também esses plásticos (Lei 10.925/2004). Favorável à proposta, o relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o impacto financeiro será pequeno. A proposta segue para debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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