Roteiro da Liberdade: os 40 anos das Diretas Já - 1ª parte

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25/04/2024, 16h53

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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Mesa:
presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e conselheira Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cleunice Bohn de Lima;
presidente desta sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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Na ordem do dia, duas medidas provisórias: a primeira cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), e a segunda cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. Também na pauta do plenário, projeto de lei complementar que trata sobre auxílio para o setor cultural, projeto que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana, e projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Senadores ainda podem votar projeto de lei complementar que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido contas julgadas irregulares, e por último, projeto de decreto legislativo que susta que limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde de empregados organizados sob a forma de autogestão.

Plenário vazio.

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Mesa:
primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM);
secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira;
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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