Registro de patentes pode ser simplificado

Marcella Cunha | 18/04/2024, 17h02

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto (PL 2.210/2022), que altera o Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para adequá-lo ao Protocolo de Madri, que regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 países. Os senadores aprovaram a versão apresentada pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).



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