Adiada análise de aumento de pena para crimes cometidos durante 'saidinhas'

Em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), a proposta (PL 476/2023) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) determina que, se a pessoa em saída temporária, em liberdade condicional ou prisão domiciliar cometer um crime, a pena para esse delito será aumentada em até 50%. A pedido do relator, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, a votação ficou para depois da sanção ou do veto de projeto de lei que limita as chamadas saidinhas temporárias.

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