Senado analisa Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Cesar Mendes | 09/02/2024, 14h26

Aprovada pela Câmara em 2021, a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) está sendo analisada nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca de uma convergência de interesses entre ambientalistas e setores produtivos. Existem vários pontos de divergência, como a licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor; além de limites para atuação da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos de licenciamento.



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