Projeto cria Conselho de Proteção à Pessoa Idosa

Bianca Mingote | 26/02/2024, 16h27

O projeto de lei (PL 5.987/2023), da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cria o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa inspirado nos conselhos tutelares municipais da infância e da juventude. Pelo texto, que aguarda relator na Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ), todos os municípios do Brasil terão ao menos um conselho da pessoa idosa como órgão da administração pública local. A ideia é reforçar o Estatuto da Pessoa Idosa e zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Para Zenaide Maia, a proposta garante mais cuidado aos idosos.



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