Pauta Popular: sociedade poderá pedir inclusão de projetos na pauta do Congresso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu em audiência pública nesta quinta-feira (22) a sugestão (SUG 22/2020) que amplia a participação popular no Legislativo. Pela sugestão, projetos de lei poderão ser incluídos na pauta de votação do Congresso, a pedido da sociedade. O relator, Paulo Paim (PT-RS), lamentou a demora para colocar projetos considerados populares em votação.

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