Especialistas apontam meios para solução de conflitos entre fisco e contribuintes

Em audiência pública na Comissão Temporária Interna destinada a discutir os projetos que modernizam os processos administrativo e tributário, cinco especialistas destacaram a importância da adoção de mecanismos alternativos para a solução pacífica de conflitos entre o fisco e os contribuintes. O relator da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o "Custo Brasil" é alto, em parte por causa das regras atuais de solução de controvérsias tributárias.

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