Comissão define regras para planos de adaptação à mudança do clima

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a proposta que define as normas gerais para os planos de adaptação à mudança do clima (PL 4129/2021). O texto segue a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei 12.187/2009) e estabelece o prazo de um ano para a elaboração do plano nacional. Um emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) substituiu a obrigatoriedade de implementação do Plano Setorial de Adaptação pelo setor agrícola por estímulos para a adaptação ao plano de economia de baixa emissão de carbono.

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