Comissão de Juristas avança na atualização do Código Civil

Os relatores-gerais da Comissão de Juristas criada para revisar o Código Civil apresentaram nesta segunda-feira (26) o texto produzido a partir do trabalho de oito subcomissões. As emendas poderão ser apresentadas até 8 de março e o texto final do anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil deverá ser votado na primeira semana de abril pela Comissão que reúne mais de trinta especialistas. Entre os temas citados como mudanças e novidades para o Código Civil (Lei 10.406/2002), estão a personalidade internacional, denominações relacionadas à união estável, o concubinato e o direito digital.

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