CAE aprova projeto que garante Pronaf e Plano Safra em lei

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta (PL 4.384/2023) que tem o objetivo de dar respaldo legal ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), explicou que o texto prevê condições especiais de financiamento. Depois da CAE, projeto de lei, que é do senador Beto Faro (PT-PA), segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Opções: Download