Botão de pânico pode ser obrigatório em carros de aplicativo

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei (PL 3039/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que obriga a instalação de botão de pânico em carros que fazem transporte de passageiros por aplicativo. A necessidade de reconhecimento facial dos passageiros foi substituída pelo relator, Carlos Portinho (PL-RJ), pela obrigatoriedade de foto do usuário no momento do cadastro. O objetivo é dar mais segurança ao motorista na identificação do cliente. O texto vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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