Entra em vigor lei que tributa subvenções do ICMS
Luiz Felipe Liazibra | 04/01/2024, 10h10
Já está em vigor a Lei 14.789/2023, resultado da conversão da MP 1.185/2023, que tributa subvenções estaduais. A nova norma faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação. Em entrevista coletiva no Congresso, o ministro Fernando Haddad garantiu que as subvenções não vão gerar aumento da carga tributária. As novas regras estão valendo desde 1º de janeiro de 2024.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
16/08/2024 18h17
CAE debate regulamentação da reforma tributária na terça-feira
16/08/2024 17h19
Senado firma acordo com Fundação Joaquim Nabuco