Projeto aumenta pena para divulgação de intimidade sexual não autorizada

Foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado o projeto que aumenta a pena para quem divulgar, sem autorização, a intimidade sexual de outra pessoa (PL 9.930/2018). O crime foi tipificado em 2018, pela Lei 13.772/2018, conhecida como Lei Rose Leonel, em referência à jornalista que teve a intimidade exposta pelo ex-noivo. À época, ela contou sua história para a Rádio Senado. O novo projeto atualiza a lei para punir, também, quem falsificar imagens por meio de tecnologias como a deepfake, em que a inteligência artificial manipula imagens e voz de pessoas para criar situações falsas, mas que parecem reais.

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