Projeto que regula praticagem de navios vai a sanção

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou projeto de lei (PL 757/2022) que dá força de lei às normas da Marinha existentes hoje para a atividade de praticagem, que é o serviço de condução de embarcações nos portos e em áreas com restrições à navegação. O relator, Weverton (PDT-MA), diz que a proposta dará mais segurança jurídica às regras já existentes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, o texto segue para a sanção.

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