Política nacional para população em situação de rua vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) o projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que cria a política nacional de trabalho digno e cidadania para população em situação de rua. A proposta (PL 2.245/2023) tem o objetivo de garantir a essas pessoas acesso a trabalho, renda, qualificação profissional e escola.  Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), um dos destaques é o pagamento de uma bolsa de qualificação profissional, cujo valor ainda será definido, mas que estará condicionada à realização de um curso. Ele citou ainda a prioridade dessas pessoas nos programas sociais, em matrículas nas escolas públicas e em ações de orientação trabalhista e previdenciária. Paim explicou que a adesão à política é voluntária por parte dos estados e municípios. O projeto segue para a sanção.

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