Plenário ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo e da Microempresa

A medida provisória (MP 1.187/2023) que criou, no início de setembro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte passou por negociações em comissão mista, e sugestões feitas por parlamentares deram origem à projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), aprovado no Plenário do Senado nessa quarta-feira (20). A matéria segue agora para sanção presidencial.